Versão 1.0 · 28 de outubro de 2026
Política de Privacidade
1. Quem trata os dados
Em regra, o condomínio ou a administração que define as finalidades e os meios do tratamento atua como controlador. O responsável técnico pelo CooperaCondo atua conforme as instruções e o contrato firmado com o controlador. Os papéis efetivos devem ser confirmados para cada implantação.
2. Dados tratados
- cadastro e identificação: nome, e-mail, apartamento, vínculo com o condomínio, papel de acesso e, se fornecidos, telefone e foto;
- autenticação e segurança: senha armazenada somente como hash, sessão, tentativas de acesso, endereço IP e registros técnicos;
- registros legais: versão e data do aceite dos Termos de Uso e da ciência desta Política de Privacidade;
- uso do serviço: reservas, cancelamentos, fila de espera, notificações, ocorrências e registros de auditoria;
- preferências do navegador: escolha de consentimento e tema visual, quando autorizado.
3. Finalidades e bases legais
Os dados são usados para criar e administrar contas, permitir reservas, aplicar as regras do condomínio, comunicar eventos do serviço, prevenir abuso, manter a segurança e cumprir obrigações legais. Conforme o contexto, o tratamento pode se apoiar na execução de contrato ou procedimentos relacionados, no legítimo interesse com avaliação de necessidade e direitos, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória e no consentimento para preferências opcionais. O controlador deve validar e documentar a base aplicável em cada implantação.
4. Compartilhamento
Os dados podem ser acessados por administradores autorizados do condomínio, prestadores essenciais de hospedagem, suporte e backup, e autoridades quando houver obrigação legal ou ordem válida. O CooperaCondo não vende dados pessoais.
5. Retenção e eliminação
Os dados são mantidos pelo período necessário à prestação do serviço, à gestão do vínculo condominial, ao cumprimento de obrigações e ao exercício regular de direitos. Encerrada a necessidade, serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for permitida ou exigida por lei. O prazo concreto deve constar da política de retenção do controlador.
6. Segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, incluindo controle de acesso por perfil, sessões protegidas, senhas com hash, validação de entradas, registros de auditoria, backups e transporte criptografado em produção. Nenhum sistema é imune a incidentes; eventos relevantes serão tratados conforme o plano de resposta e as obrigações aplicáveis.
7. Direitos do titular
O titular pode solicitar, conforme a legislação aplicável, confirmação do tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados inadequados ou excessivos, portabilidade, oposição e revisão ou revogação do consentimento. A solicitação deve ser enviada ao canal do controlador, que poderá confirmar a identidade do solicitante.
8. Cookies
Usamos um único cookie, essencial para manter você conectado com segurança; ele dura até 12 horas ou até você sair. No navegador, guardamos também a sua escolha de privacidade e, se você permitir, o tema visual. Não usamos cookies de publicidade nem de análise.
9. Crianças e adolescentes
O serviço não é destinado ao uso independente por crianças. Quando houver dados de crianças ou adolescentes vinculados à unidade, o controlador deve observar o melhor interesse e as exigências legais, inclusive a participação do responsável quando necessária.
10. Transferências e fornecedores
A localização da hospedagem e dos fornecedores deve ser informada antes da publicação. Se houver transferência internacional, serão adotadas as salvaguardas exigidas pela legislação aplicável.
11. Atualizações
Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada, e uma nova escolha será solicitada quando necessário.
12. Referências
Este texto foi estruturado considerando as orientações públicas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre direitos dos titulares e seu Guia Orientativo sobre Cookies e Proteção de Dados Pessoais.